TST - AIRR - 965/2002-301-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 59, § 2º e 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Compete à reclamada desconstituir a prova produzida pelo reclamante em relação à duração da jornada de trabalho por ele exercida. 2. No caso em comento, não merece ser destrancado o recurso de revista, vez que a eventual reforma do v. acórdão regional condicionar-se-ia ao vedado reexame do conjunto fático-probatório contido nos autos. Incidência da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 965/2002-301-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornada, horas extraordinárias.

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