TST - ED-AIRR - 482/2002-011-01-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A inexistência de omissão e contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 482/2002-011-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista responsabilidade.

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