STJ - REsp 628627 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0008968-9


08/fev/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. EXPURGO
INFLACIONÁRIO. OMISSÃO.
1. "Verificada a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo
535 do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Tribunal
de origem para que seja suprida a falta, por meio de novo
julgamento, sanando omissão apontada nos embargos de declaração
opostos." (REsp 887.273/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda
Turma, julgado em 10.04.2007, DJ 20.04.2007, p. 341).
2. A decisão de primeiro grau determinou a aplicação de expurgos
inflacionários aos contratos, com fundamento no art. 23, § 1º, da
Lei 9.069/95, matéria não apreciada pelo Tribunal "a quo" ao
reformar a sentença. Omissão do julgado configurada.
3. Recurso Especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 628627 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0008968-9
Fonte DJ 08.02.2008 p. 639
Tópicos processual civil, recurso especial, sistema único de saúde.

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