TST - ED-AIRR - 945/2004-016-05-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados , porque ausentes os requisitos previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 945/2004-016-05-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados ,.

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