TST - RR - 412/2001-001-02-00


29/fev/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorreu a negativa de prestação jurisdicional, porquanto o TRT fundamentou devidamente as conclusões adotadas. Não se há falar em necessidade de manifestação para prequestionamento, já que os contornos fático-probatórios foram devidamente definidos pelo Regional. Intacto o artigo 93, IX, da Constituição da República. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 412/2001-001-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos preliminar de nulidade negativa de prestação jurisdicional, não ocorreu a negativa.

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