TST - ED-RR - 329/2003-433-02-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA Não se há falar em omissão, se a matéria objeto do Recurso de Revista já foi devidamente examinada pela Turma. A revisão do julgado refoge da previsão contida nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 329/2003-433-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista não.

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