TST - RR - 1903/1997-811-04-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA 291 DO TST. APLICABILIDADE. A mera redução das horas extras não enseja o pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1903/1997-811-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, redução de horas extras, indenização.

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