STJ - RHC 19261 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0065907-5


07/fev/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Apesar de sucinto, o decreto de prisão preventiva encontra-se
devidamente motivado, demonstrando que, dois dias antes do
acontecido, a vítima teria registrado ocorrência policial em virtude
das ameaças proferidas pelo recorrente, e que a vítima sofrera
agressões por parte dele, ensejando dois termos circunstanciados.
2. O fato de o recorrente ser primário, trabalhador e ter residência
fixa no distrito da culpa não garante eventual direito à liberdade,
quando outros elementos constantes nos autos recomendam a sua
custódia cautelar. Precedentes.
3. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 19261 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0065907-5
Fonte DJ 07.02.2008 p. 1
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, tentativa de homicídio qualificado, prisão preventiva.

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