TST - E-A-RR - 565/2005-052-11-00


29/fev/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de oposição de embargos de declaração ao acórdão da Turma, para exigir a fundamentação que entende imprescindível, acarreta a preclusão, ensejando o não-conhecimento do Recurso de Embargos quanto ao tema. AGRAVO. MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC.

Tribunal TST
Processo E-A-RR - 565/2005-052-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a ausência de oposição.

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