TST - E-AIRR - 2899/2003-342-01-40


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incabível o recurso de embargos veiculado com a finalidade de impugnar decisão mon o crática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Noutro giro, ausente dúvida razoável a respeito do recurso cabível, configura-se o erro grosseiro do recorrente, não sendo possível invocar o princípio da fungibilidade, para receber o r e curso de embargos como agravo. Pr e cedentes da C. SDI-I.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 2899/2003-342-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos em agravo de instrumento em recurso de, cabimento, decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de.

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