TST - E-ED-RR - 3715/2001-661-09-00


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE R E VISTA NÃO CONHECIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO C. TST. HORAS E X TRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. As atividades desenvolvidas pelo reclamante permitiram afastar o e n quadramento da função na previsão a que alude o artigo 224, § 2º, da CLT. Assim, correta a decisão da C. Turma, que aplicou o óbice das S ú mulas 102, I, e 126 do C. TST, pois a pretensão do Banco em ver cara c terizada a fidúcia afastada pelo Eg. Tribunal Regional, implicaria, em verdade, em reexame do fato e da prova controvertida. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 3715/2001-661-09-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos, recurso de r e vista não conhecido, incidência da súmula nº 126 do c.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›