STJ - HC 54970 / DF HABEAS CORPUS 2006/0036176-2


11/fev/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROLAÇÃO
DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. WRIT JULGADO PREJUDICADO PELO TRIBUNAL DE
ORIGEM. CONDENAÇÃO QUE MANTEVE A PRISÃO, SEM JUSTIFICAR A SUA
NECESSIDADE. PEDIDO NÃO PREJUDICADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Não trazendo a sentença condenatória fundamentos que justifiquem
a necessidade da segregação cautelar, a sua prolação não tem o
condão de prejudicar o habeas corpus no qual se alega ser nula a
prisão em flagrante.
2. Considerando que a real existência de nulidade na segregação não
foi apreciada pelo Tribunal de origem, não pode ser avaliada, agora,
por esta Corte, sob pena de supressão de instância, impondo-se,
todavia, a análise do mérito do pedido.
3. Ordem parcialmente concedida para que o Tribunal de origem
analise o mérito do pedido.

Tribunal STJ
Processo HC 54970 / DF HABEAS CORPUS 2006/0036176-2
Fonte DJ 11.02.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, prisão em flagrante, alegação de nulidade.

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