TST - AIRR - 52/2003-095-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUESTÃO FÁTICA . Vedado nesta instância extraordinária o reexame de fatos e provas (Incidência da Súmula nº 126 do TST). Violação de dispositivos legais (arts. 461 e 818 da CLT) e divergência jurisprudencial não demonstradas (art. 896, a , da CLT e Súmula nº 296 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52/2003-095-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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