TST - AIRR - 1206/2004-019-06-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As premissas fáticas delineadas no julgado regional deixam clara a existência de terceirização de serviços. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se acolher a alegação recursal de aplicação da OJ nº 191/SBDI-1/TST seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático probatório, cujo reexame não é permitido a esta instância superior. Aplicação da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1206/2004-019-06-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, as premissas fáticas delineadas.

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