TST - AIRR - 2228/2004-092-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a Corte Regional indeferiu a produção da prova testemunhal, por haver elementos suficientes à livre formação do convencimento. Prerrogativa do Juízo. Cerceamento do direito de defesa não configurado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2228/2004-092-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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