TST - AIRR - 2343/2006-139-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126/TST. As premissas fáticas delineadas no julgado regional deixam clara a existência de terceirização de serviços. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se verificar se houve fraude ou não na terceirização de serviços prestados pelo Reclamante, bem como se estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático probatório, cujo reexame não é permitido a esta instância superior. Aplicação da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2343/2006-139-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária afastada, vínculo de emprego caracterizado.

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