STJ - HC 43663 / RJ HABEAS CORPUS 2005/0068877-1


11/fev/2008

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO
DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Tem-se como apta à persecução penal a denúncia que descreve de
maneira suficiente, com suas circunstâncias, a prática de associação
para o tráfico de entorpecentes, atendendo ao que dispõe o artigo 41
do Código de Processo Penal, sendo dispensável descrição
extremamente minuciosa da conduta de cada acusado.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 43663 / RJ HABEAS CORPUS 2005/0068877-1
Fonte DJ 11.02.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, associação para o tráfico de entorpecentes, alegação de inépcia da denúncia.

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