TST - RR - 95011/2003-900-04-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. PROVIMENTO . EFEITO MODIFICATIVO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JULGAMENTO STF DAS ADINS 1770-4 E 1721-3.

Tribunal TST
Processo RR - 95011/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão no julgado, provimento.

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