TST - ED-AIRR - 1314/2004-001-18-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL . Embargos de declaração opostos de decisão monocrática, em que não se conheceu de agravo de instrumento porque intempestivo. Aplicação do que se dispõe no parágrafo único do art. 247 do Regimento Interno deste Tribunal Superior do Trabalho. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. TEMPESTIVIDADE.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1314/2004-001-18-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração opostos à decisão monocrática, recebimento como agravo regimental, embargos de declaração opostos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›