TST - AIRR - 208/2006-005-24-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O Regional concluiu pela ocorrência do dano moral, com apoio nas declarações das testemunhas e no fato de não haver nos autos nenhum elemento que as invalide, consignando que o dano moral está claro e deve ser compensado. Dessa forma, a declaração de procedência do pedido de dano moral decorreu da conclusão do Regional no tocante à suficiência do acervo probatório, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a impertinência da alegação de afronta ao artigo 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 208/2006-005-24-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por dano moral.

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