TST - AIRR - 579/2003-253-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADESÃO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO . Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 579/2003-253-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, multa de 40% do fgts, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›