TST - AIRR - 1147/2005-097-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA O acórdão regional consignou que não foram preenchidos os requisitos do vínculo de emprego, insculpidos no artigo 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica. Entendimento diverso, nesse contexto, demandaria o reexame dos fatos e provas dos autos, procedimento vedado nesta instância. Inteligência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1147/2005-097-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento vínculo.

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