TST - AIRR - 1463/2002-037-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRECLUSÃO SÚMULA Nº 184/TST - DESPROVIMENTO Encontra-se preclusa a insurgência de nulidade por negativa de prest a ção jurisdicional pela não-oposição de Embargos de Declaração. Incidê n cia da Súmula nº 184 do TST. Prec e dentes do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DESPROVIME N TO O Eg. Tribunal Regional do Trabalho entendeu ter sido comprovada a identidade de funções entre o R e clamante e o paradigma. Deferiu, em conseqüência, a equiparação salar i al pleiteada. É patente a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão na S ú mula n° 126/TST. TURNOS ININTERRUPTOS PERIODICID A DE DO REVEZAMENTO O Tribunal a quo deferiu horas e x tras decorrentes do labor em turno ininterrupto de revezamento, regi s trando ter sido comprovado que os turnos se alternavam de seis em seis dias. Para a caracterização do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é irrelevante que essa rotatividade se dê de forma diária, semanal, quinzenal ou mensal. Pr e cedentes do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1463/2002-037-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento negativa de prestação jurisdicional preclusão súmula nº, desprovimento encontra-se preclusa a.

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