TST - AIRR - 4091/2003-341-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se processa a admissibilidade da revista por afronta aos arts. 93, IX, da CF/88, 458 do CPC e 832 da CLT, quando a parte articula, de forma genérica, com suposta nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar sobre quais aspectos a Corte de origem não se teria manifestado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4091/2003-341-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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