TST - AIRR - 9319/2001-009-09-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISD I CIONAL Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão do Tribunal Regi o nal é suficiente, claro e coerente. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL DE S NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NEXO CAUSAL A teor da Súmula nº 378, II, do TST, o empregado tem jus à estabilidade prov i sória se, uma vez findo o contrato de trabalho, é constatada doença profiss i onal decorrente dos serviços prestados, independentemente da ocorrência de afastamento superior a quinze dias e da percepção do auxílio-doença. HORAS EXTRAS NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE COMPE N SAÇÃO DE JORNADA

Tribunal TST
Processo AIRR - 9319/2001-009-09-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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