TST - AIRR - 441/2006-006-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. Correto o despacho denegatório, pois a controvérsia aduzida pelo Reclamante encontra óbice nas Súmulas 126, 296 e 337, item I, desta Corte, assim como na alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 441/2006-006-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, jornada de trabalho, correto o despacho denegatório,.

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