TST - AIRR - 515/2002-050-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO NULO. A v. decisão do TRT encontra-se em consonância com a Súmula 363 do TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 515/2002-050-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, contrato nulo, a v.

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