STJ - REsp 921160 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0020436-7


10/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ADQUIRENTE TINHA CIÊNCIA DA DEMANDA
EM CURSO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INSOLVÊNCIA DO
DEVEDOR. PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO.
I - Sem o registro da penhora, o reconhecimento de fraude à execução
depende de prova do conhecimento por parte do adquirente do imóvel,
de ação pendente contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência.
Precedentes desta Corte.
II - Não há falar em presunção de insolvência do devedor em favor do
credor quando não efetivado o ato de constrição sobre o bem
alienado, na medida em que "a dispensabilidade da prova da
insolvência do devedor decorre exatamente da alienação ou oneração
de bens que já se encontram sob constrição judicial." (REsp
867.502/SP, Relª. Minª. Nancy Andrighi, DJ 20/08/2007).
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 921160 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0020436-7
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, embargos de terceiro, alienação de imóvel.

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