TST - ED-RR - 991/2002-060-03-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE IN S TRUMENTO . Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Rev e lando-se a intenção meramente protel a tória da embargante, que se amolda pe r feitamente à previsão contida no art. 538, parágrafo único, do Código de Pr o cesso Civil, cabível a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 991/2002-060-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de in s trumento, embargos rejeitados, eis que.

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