STJ - AgRg no REsp 979192 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0195458-9


07/fev/2008

SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. VANTAGENS PESSOAIS. CARÁTER
PERMANENTE. INCLUSÃO. REAJUSTE.
I - Remansosa jurisprudência desta Corte Superior sinaliza no
sentido de que, nos contratos vinculados ao PES, o reajustamento das
prestações deve obedecer à variação salarial dos mutuários,
incluindo-se aí as vantagens incorporadas definitivamente aos
salários ou vencimentos, a fim de preservar a equação
econômico-financeira do pactuado. Precedentes: REsp nº 216.684/BA,
Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 22/08/2005; REsp nº
418.116/SC, Relator Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ de
11/04/2005; REsp nº 419.237/SC, Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA
MARTINS, DJ de 08/11/2004 e REsp nº 624.972/BA, Relator Ministro
FRANCIULLI NETTO, DJ de 18/10/2004.
II - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 979192 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0195458-9
Fonte DJ 07.02.2008 p. 1
Tópicos sfh, plano de equivalência salarial, vantagens pessoais.

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