TST - ED-AIRR - 715/2005-052-18-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais o embargante pretende, na ausência das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, imprimir caráter infringente a tal recurso.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 715/2005-052-18-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial.

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