STJ - AgRg no Ag 901200 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0124449-8


11/fev/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO
MORAL. IRMÃ DA VÍTIMA FALECIDA. CABIMENTO. PRECEDENTES.
1. Os irmãos podem pleitear indenização por danos morais em razão do
falecimento de outro irmão.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 901200 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0124449-8
Fonte DJ 11.02.2008 p. 1
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, dano moral.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›