TST - AIRR - 2102/1999-001-15-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O entendimento consubstanciado no item III da Súmula 297/TST é no sentido de que, uma vez opostos embargos declaratórios, considera-se prequestionada a questão jurídica trazida no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de adotar tese. Violação do art. 93, IX, da Constituição da República não demonstrada. JOGADOR DE FUTEBOL. VENDA DE PASSE . ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2102/1999-001-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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