TST - ED-AIRR - 2692/2003-312-02-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRIBUIÇÕES A S SISTENCIAL E CONFEDERATIVA Conforme assinalado na decisão embargada, o acórdão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 17 e o Precedente Normativo nº 119, ambos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos desta Corte, que abrangem tanto a contribuição confeder a t i va quanto a assistencial.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2692/2003-312-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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