TST - AIRR - 1185/2005-009-17-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1185/2005-009-17-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho.

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