TST - ED-AIRR e RR - 145/1994-087-15-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 145/1994-087-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração do ministério público, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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