TST - AIRR - 1578/2002-003-22-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1578/2002-003-22-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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