STJ - HC 80969 / SP HABEAS CORPUS 2007/0078345-8


11/fev/2008

HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTINUADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
INADMISSIBILIDADE. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME
MATERIAL.
A análise de questão relativa à verificação do preenchimento dos
requisitos necessários à configuração de crime continuado não se
compatibiliza com a via estreita do habeas corpus, por demandar
aprofundado exame do quadro fático-probatório estabelecido no
processo, em que se reconheceu a ocorrência de concurso material.
É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que,
afora as hipóteses de praeludia coiti, os crimes de estupro e de
atentado violento ao pudor, enquanto de espécies diversas,
consubstanciam concurso material, ainda que praticados nas mesmas
condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Habeas Corpus a que se denega a ordem.

Tribunal STJ
Processo HC 80969 / SP HABEAS CORPUS 2007/0078345-8
Fonte DJ 11.02.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, penal, crime continuado.

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