TST - RR - 626/1997-029-15-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS IN ITINERE PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25/05/79 E 31/07/86 Não se contemplam as hipóteses pr e vistas na Orientação Jurisdicional nº 115 capazes de caracterizar n e gativa de prestação jurisdicional, visto que o acórdão está fundame n tado e esclareceu as questões su s citadas pela parte. HORAS EXTRAS AUSÊNCIA DE PROVAS DO LABOR EM SOBREJORNADA ART. 818, DA CLT 1. O Tribunal Regional consignou que não foi produzida qualquer pr o va pelo Autor no sentido de que t i ve s se laborado em sobrejornada. 2. Com efeito, a prova das aleg a ções incumbe à parte que as fizer, como prescreve o artigo 818 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 626/1997-029-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação, horas in itinere período.

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