TST - AIRR - 2127/1999-013-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2127/1999-013-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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