TST - ED-AIRR - 90205/2003-900-04-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A pretensão do embargante não é sanar suposto vício existente no julgado, mas questionar a linha de entendimento levada a efeito pelo julgador. Assim, não havendo a aventada omissão no julgado, os embargos declaratórios devem ser acolhidos, tão-somente, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 90205/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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