TST - RR - 4573/2001-030-12-00


07/mar/2008

PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. Violações não configuradas. Arestos superados (Súmula nº 333/TST).

Tribunal TST
Processo RR - 4573/2001-030-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos programa de desligamento voluntário, transação extrajudicial, efeitos.

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