TST - AIRR e RR - 728616/2001


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI/BANERJ. DEPÓSITO REALIZADO APENAS PELO BANCO QUE POSTULA SUA EXCLUSÃO DA LIDE. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ITEM III DA SÚMULA 128/TST (ex-OJ-SBDI-1-TST-190). A questão relativa aos efeitos da solidariedade sobre a exigibilidade do depósito recursal encontra-se pacificada no c. TST, por meio da OJ-SBDI-1-TST-190 (convertida no item III da Súmula 128/TST), segundo o qual havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. Logo, se o depósito recursal foi realizado apenas pelo Banco Banerj S.A., que, conforme se vê às fl.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 728616/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento da previ/banerj, depósito realizado apenas pelo banco que postula sua exclusão da, deserção do recurso de revista.

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