TST - RR - 2190/1997-024-07-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, com a exposição das razões de decidir, (arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal; 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT), não comporta ser inquinada de nula, uma vez que assegurada satisfatoriamente a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 2190/1997-024-07-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista negativa de prestação jurisdicional, decisão fundamentada, com a.

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