TST - AIRR - 1598/2004-026-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se dos fundamentos do acórdão embargado que não houve negativa de tutela jurisdicional, já que as questões declinadas no recurso ordinário e nos embargos declaratórios foram devidamente esclarecidas, e bem fundamentadas, com respaldo nos princípios da razoabilidade e do livre convencimento, na forma prevista na Súmula 221/TST e no art. 131 do CPC. Incólumes mantêm-se os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1598/2004-026-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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