TST - AIRR - 589/2002-119-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional está em absoluta consonância com a Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Assim, o processamento do recurso de revista esbarra nos termos do art. 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 589/2002-119-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, tomador de serviços, responsabilidade subsidiária.

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