TST - AIRR - 250/1991-416-14-41


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO HOMOLOGADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão do Juízo de 1º Grau que não homologou o acordo extrajudicial que visava por fim à execução, ante o vício de consentimento no ato de vontade da Exeqüente, que desconhecia o real valor de seu crédito e o prejuízo quanto ao critério estabelecido para o pagamento do acordo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 250/1991-416-14-41
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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