TST - ED-RR - 105/2001-003-12-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Deve a parte valer-se dos embargos de declaração para obter esclarecimentos que possam complementar a decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 105/2001-003-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, deve a parte valer-se.

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