TST - RR - 2298/1998-095-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Aparente violação de texto constitucional a ensejar o provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO INICIADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 9.957/2000. Consoante a OJ-260, item I, da SDI-I/TST, o procedimento sumaríssimo não se aplica aos processos iniciados antes da vigência da Lei 9.957/2000.

Tribunal TST
Processo RR - 2298/1998-095-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, aparente violação de texto.

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