TST - AIRR - 1401/1991-043-01-40


07/mar/2008

AGRAVO INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. FGTS. A teor do art. 896, § 2º, da CLT, e na trilha da Súmula 266/TST, o cabimento do recurso de revista na execução condiciona-se à demonstração de violação direta e literal de texto da Constituição da República. Tendo-se limitado, a parte, a apontar violação de dispositivos de lei infraconstitucional e indicar arestos para confronto de teses nas razões da revista cujo trânsito persegue, desfundamentado se encontra o recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1401/1991-043-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo instrumento, recurso de revista, execução.

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